Nesta última sexta-feira, 21 de junho de 2013, a presidente Dilma Rousseff se pronunciou à nação a respeito das manifestações que vem ocorrendo no país. Após uma primeira parte já esperada de exaltar os manifestantes pacíficos e condenar os vândalos, ela anunciou algumas medidas. Uma delas, foi a de usar 100% do dinheiro do pré-sal na educação. Ela anunciou outras medidas, mas esse post vai se focar nessa.
Como vocês devem se lembrar, a distribuição dos royalties do pré-sal é algo que vem gerando uma briga generalizada entre os estados. Os políticos do Rio de Janeiro e Espírito Santo estão brigando pra manter o critério de distribuição que os favorece, pelo fato de serem os estados que mais produzem, enquanto políticos de outros estados querem uma divisão igualitária.
Não vou entrar no mérito de quem está certo ou errado nessa história, mas o fato é que nenhum dos lados querem abrir mão do dinheiro pra educação. Rio de Janeiro e Espírito Santo justificam que já tem seus orçamentos e investimentos feitos pensando na entrada desse dinheiro, enquanto os outros estados querem uma divisão para crescer mais.
Ou seja, a presidente tentou jogar o povo contra o congresso para aprovar o que SÓ ELA QUER. Além disso, vale salientar: os royalties do Petróleo SÃO DOS ESTADOS. Ao jogar a bomba no congresso pra tirar dinheiro dos estados, ela se isenta da responsabilidade de investir mais em educação. Não que ela vá investir mais, mas nessa demanda atual por mais qualidade no ensino, ela se isentaria de tirar o dinheiro do bolso do governo federal.
Ela já tentou aprovar esse projeto em novembro de 2012 e não conseguiu, por uma margem pequena é verdade. Partidos como o DEM votaram contra, PT e o PC do B votaram a favor, enquanto partidos como PMDB, PSDB, PDT e PTB tiveram votações mistas.
Essa não é a primeira vez que a presidente tenta fazer gracinha com o dinheiro dos estados. Vamos lembrar de todas as reduções e isenções de IPI que o governo federal promove, seja em móveis, carros e produtos da linha branca.
Acontece que estados e municípios são donos de 57% do dinheiro arrecadado com o IPI, sendo os estados donos de 30%, os municípios de 24% e os 3% restantes, vão para um fundo de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Só em 2009, os municípios deixaram de ganhar 1 bilhão de reais. Diversas prefeituras sequer conseguiram pagar os 13º salários em dia pela bruta redução no Fundo de Participação dos Municípios. Estima-se que os FPM tenha reduzido em mais de 15%.
E não para por aí! Com a crise do preço das passagens, que gerou toda essa confusão, o governo tentou colocar de novo uma lei que tira o ICMS do diesel, para reduzir as tarifas de ônibus. ICMS é um imposto ESTADUAL, ou seja, mais uma vez é a Dilma fazendo farra com o dinheiro dos outros.
É muito fácil incentivar o consumo dando descontos no dinheiro dos outros. O resultado disso é o que vemos nas grandes cidades como São Paulo, que vendeu carros novos que nem água - mais de 700 emplacamentos por dia - mas não recebe a parcela dele em impostos desse veículos. Como esperam investimentos pra melhorar o trânsito quando se tira receita das cidades assim?
Está na hora do governo federal começar a mostrar ações REAIS, demonstrar que ele não quer somente fazer farra com o dinheiro dos outros, mas que ele também está disposto a cortar os seus gastos e reduzir a sua parcela de arrecadação de impostos.
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